Nilo Noronha e Izabela Jatene - Créditos: Diário do Pará/Arquivo

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado, por unanimidade, indeferiu o pedido de declaração de nulidade apresentado pelo servidor da secretaria de Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha, e manteve as determinações anteriormente apontadas no inquérito civil instaurado em 2014, no qual Noronha é um dos investigados, juntamente com Izabela Jatene, filha do ex-governador Simão Jatene.

Os conselheiros alegaram que os processos administrativos “apresentam peculiaridades em relação aos processos judiciais e no caso do procedimento adotado pelo Conselho Superior, com base no princípio do informalismo, não está sujeito ao mesmo rigor formal que os processos judiciais, o qual determina tão só a intimação por meio de Diário Oficial”.

A falta de intimação do advogado de Nilo Rendeiro, para realização da sessão de julgamento do conselho, ocorrida em junho, “não trouxe nenhum prejuízo comprovado ao investigado”, já que o órgão “não enfrentou o mérito processual, reservando-se apenas a determinar o fiel cumprimento de todas as diligências previamente estabelecidas” pelo próprio conselho.

O processo foi instaurado pelo MP para apurar o suposto enriquecimento ilícito da então coordenadora do programa Propaz, Izabela Jatene, e do então ex-subsecretário de administração tributária do Estado, Nilo Noronha. O autor da representação foi o atual prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, na época deputado estadual. O procedimento se baseou em ligação telefônica interceptada, na qual Izabela pediu a Nilo a lista das 300 maiores empresas do Estado do Pará para ‘’pegar um dinheirinho delas’’. 

No inquérito, Izabela alegou que estava interessada em saber quais as empresas que contribuíam para o Estado, com o propósito de obter doações junto a elas para ampliar, com o capital privado, um fundo para desenvolver as ações do Propaz. Segundo ela, o pedido não foi formalizado por ofício para ter um resultado mais rápido, por se tratar de uma articulação preliminar. 

Passados sete anos, a investigação ainda não foi concluída.